Conselho da Europa pede-lhe explicações à Espanha, pela não recepção na Galiza das TVs e rádios portuguesas

INCUMPRIMENTO DA CARTA EUROPEIA DAS LÍNGUAS REGIONAIS OU MINORITARIAS
Conselho da Europa pede-lhe explicações à Espanha pela não recepção na Galiza das TVs e rádios portuguesas

PRTPG. 25-09-2005. TVSPTNAGALIZA. Conselho da Europa vem de publicar o passado 22 de Setembro de 2005, um relatório detalhado sobre o grau de cumprimento da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias por parte do Estado espanhol.

No caso da Galiza, as conclusões do relatório ficam nitidamente claras relativamente ao pouco respeito que as autoridades espanholas têm pelos direitos linguísticos e culturais dos cidadãos e cidadãs lusófonos/as da Galiza, ficando clara a obstrução sistemática que o Estado espanhol faz a respeito do relacionamento linguístico e cultural entre a Galiza e Portugal.

Concretamente no Artigo 11.b da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, ratificada pelo Governo espanhol no ano 1992, afirma-se textualmente: "As partes comprometem-se a garantir a liberdade de recepção directa das emissões de rádio e televisão dos países vizinhos numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária, e a não opor-se à retransmissão de emissões de rádio e de televisão dos países vizinhos em dita língua. Mais além disso, comprometem-se a velar para que não se imponha nenhuma restrição à liberdade de expressão e à livre circulação de informação numa língua falada de maneira idêntica ou parecida a uma língua regional ou minoritária..."

Porém, o informe do conselho europeu, alerta do flagrante incumprimento do Artigo 11.b por parte da Espanha, ao afirmar textualmente que "O governo espanhol não formulou comentários sobre a recepção na Galiza de programas de rádio e televisão em português..."

Desde a Plataforma para a Recepçom das Televisões e Rádios portuguesas na Galiza, parabenizamos ao Conselho da Europa pela amplitude e exactidão do relatório apresentado, e encorajamos ao organismo europeu, a exigir-lhe ao Governo espanhol o máximo respeito pelos direitos linguísticos e culturais do povo galego.

Na mesma linha, reclamamos do Governo autónomo galego, o inicio sem mais demora, dos trâmites necessários para que se possam receber quanto antes na Galiza os sinais de Rádio e TV portuguesas.