Por Rudesindo Soutelo

A Lei 5/1984, de 5 de Maio, no seu artigo 4º declara Hino da Galiza a obra de Pascual Veiga com texto de Eduardo Pondal. Em Fevereiro de 1985, Rogélio Groba entrega as versões oficias do Hino que lhe encomendara a Junta. O Decreto 73/1985, de 18 de Abril, estabelece as especificações técnicas da Bandeira e o Escudo, mas o Decreto de especificações técnicas do Hino, com as partituras realizadas por Groba para serem interpretadas nos actos oficiais nunca foi publicado, ainda que a Conselharia da Presidência as divulgou massivamente em gravações e publicações. O centenário do Hino era uma oportunidade histórica para corrigir esse erro ou omissão e reconhecer oficialmente a contribuição do Maestro Groba para a normalização do Hino, mas o desatino político não tem limites.
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Não se sabe bem quem é o autor dos disparates ou desvarios que está a dizer o Presidente Tourinho e o seu Governo na questão da partitura do Hino. Pelo que parece, o autor das versões oficiais encomendadas pelo Conselheiro da Presidência José Luis Barreiro Rivas e que durante todo este tempo entregavam em Protocolo da Presidência para os actos oficiais, foram agora consideradas indignas, impróprias ou não afectas ao governo. Com certeza o Sinédrio oficial ou Supremo Conselho da Ignorância Galega achou que os arranjos oficiais do nosso Hino não devem ser assinados por um compositor, mesmo que seja o compositor galego mais importante da história da música como é Rogélio Groba, e decidiram encomendar as versões oficiais a uma "consultora". Que nome mais esquisito para ocultar um badameco pedante e pretensioso disposto a trepar pela batuta acima a fim de ostentar conhecimentos que não possui.

Na Voz de Galicia de 29 de Dezembro de 2007, o Conselheiro da Presidência José Luis Méndez esclarece que se trata de contratar uma versão «bem orquestrada para piano e órgão, que é o que não escreveu Veiga, porque então não existiam orquestras na Galiza». O assessor musical que fez confundir uma orquestra com um piano a estes políticos deve ser um néscio inspirado ou talvez o mesmo ignorante antes assinalado, coisas da melopeia bipartida. Mas a versão para coro, a mais utilizada, vai ser a mesma que escreveu Veiga? só para homens? Um pouco incorrecta demais parece essa política de calar, silenciar ou apagar as mulheres. O Conselheiro também esclareceu que as diferenças vão ser praticamente inapreciáveis, mas não elucidou se elas eram em relação à versão original de Veiga ou às versões popularizadas por Groba; estas sim, têm melhoras muito apreciáveis. E se não se vão apreciar as diferenças então quer dizer que não se trata duma questão musical senão, tão só, de ignorar os arranjos do Maestro Rogélio Groba, esses que hoje são utilizados por todos e reconhecidos como os que melhor exprimem a melodia de Veiga.

Desde há vários meses um autoproclamado "Colectivo progressista galego" -que pudera estar relacionado com certos personagens influentes na Conselharia socialista de Educação e talvez com algum interesse económico na questão, ainda que também se lhe viu o rabo a influentes na Conselharia nacionalista da Cultura- vem preparando o caminho para esta tolice ou ignorância por meio de foros anónimos na internet que logo ecoa em algum meio institucional pseudo-informativo. Criminalizaram Rogélio Groba por a lei outorgar-lhe direitos sobre o seu trabalho e agora o governo, talvez iluminado pelo populismo demagógico de "todos contra os direitos de autor", quer emendar uma lei de categoria superior, e mesmo uma directiva europeia, para declarar de domínio público um direito inalienável e irrenunciável.

Em todos os países do primeiro mundo, qualquer hino está sujeito às leis de direito de autor, mesmo o Hino europeu que é o final da nona sinfonia de Beethoven está submetido à lei. E a lei diz que todos os actos oficiais estão isentos de pagamento por direitos de autor mas não priva o compositor de nenhuma das suas legítimas prerrogativas exclusivas e ainda impede que o autor possa vender ou transferir os seus direitos de autor a terceiros. Portanto, o texto que figura na web oficial da Conselharia de Cultura publicado a 28 de Dezembro de 2007, onde se diz: "o autor do arranjo musical deverá ceder os seus direitos de reconhecimento da autoria e da integridade da obra", é de uma supina ignorância legal. Ou será que foi a notícia governamental do dia dos inocentes?

As versões oficiais dos hinos são aquelas que uma lei, decreto ou norma estabelece como as únicas que devem ser interpretadas em actos oficiais. Fora disso não existe instrumento com força legal suficiente para obrigar alguém a utilizar uma determinada versão e só se poderia proibir uma versão se esta atentasse contra a dignidade ou integridade da obra. Cada certo tempo é necessário adaptar as versões oficiais às evoluções que experimentam as distintas formações musicais e aí deve intervir um compositor competente e não qualquer badameco. Quando o governo de José Maria Aznar decidiu actualizar as versões oficiais do Hino espanhol, antes negociou com os herdeiros de Bartolomé Pérez Casas para cederem ao estado a exploração do Hino. Pagaram uns setecentos oitenta mil euros por esse contrato e agora o 95% dos rendimentos económicos que gera a utilização do Hino é recebido pelo estado espanhol. Mas no reino dos rumorosos pretendem que as sociedades de gestão dos direitos de autor de todo o mundo apliquem a ignorância galega quando soar o nosso Hino. Que alguém com um pouco de sentidinho esclareça estes políticos sobre o que é inalienável e irrenunciável, e que num estado de direito o Hino também está submetido à Lei.

A 24 de Julho de 2007, o jornal El País publicou que os rendimentos económicos do Hino galego não superaram os 200 Euros no último ano. Esses rendimentos são recebidos por Groba e pela editora Arte Tripharia com a qual Groba contratou a edição. Com esse dinheiro ninguém irá ficar rico mas a editora declara no catálogo e nas suas edições que esses rendimentos são destinados à publicação do "Corpus Musicum Galleciae". Pouco ou nada se pode publicar com tão insuficiente pecúlio, por isso não estranha que depois dos furibundos e cobardes ataques anónimos que recebera em foros da internet à conta do Hino, anunciara que se vai embora. Uma editora de música culta com um extenso catálogo que quis assentar na Galiza e que defende a nossa língua culta em todas as suas edições não deveria ser ignorada pelos políticos; pelo contrário é desprezada, talvez por defender a expressão culta da música e da língua. A editora chegou a ser oferecida gratuitamente a instituições galegas para que a exploração do seu património ficasse aqui, mas cá ninguém se importa pela nossa música culta, ainda menos, se os compositores estiverem vivos.

Um país que não protege os direitos de autor, começando pelo seu Hino, vai exterminando os seus criadores até submeter-se ao colonialismo cultural da globalização. Este é um país que sempre teve uns políticos necrófilos que só se importam pelos criadores quando mortos, para lhes sugarem a honra e se revestirem da sua glória. No dia em que Rogélio Groba falte, veremos uma longa procissão de políticos a lamentar a perda, entre eles os que agora desprezam as suas versões do Hino e andam à procura de um louvaminha que as emende "inapreciavelmente" para assim deixar de fora o Maestro. Lástima de país, mas já Pondal compreendera que os férridos, duros, imbecis e escuros nos iriam acompanhar longo tempo pois "só os ignorantes... não nos entendem, não".

+ Mais informação:

• www.soutelo.eu


• www.artetripharia.eu


• Da versom correcta do Hino Galego [PGL, 8 de Julho de 2006]